Nicolini & Ongaratto Advogados Associados

Menu
27 Jul

CRIME TRIBUTÁRIO E A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.

Em sessão realizada em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou julgamento emblemático. No Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334, a Suprema Corte decidiu que o contribuinte que deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente ...

Leia Mais
25 Jul

Reforma Tributaria.

No dia 21/07/20 o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional a primeira parte (PL nº 3.887/2020) da anunciada reforma tributária a qual prevê a extinção do PIS e da Cofins incidentes sobre a folha, importação e receitas com a sua substituição ...

Leia Mais
16 Jul

Transação Tributária

A lei Federal nº 13.988 de 14/04/20, disciplinou os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação para a solução do litígio relativo à cobrança de créditos da Fa...

Leia Mais
05 Mai

INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD.

Como não podia deixar de ser, o Poder Judiciário, através do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem ampliado, nos últimos anos, o números de sistemas informatizados que podem ser utilizados pelos Magistrados para dar mais rapidez e efetividade as...

Leia Mais
30 Abr

COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL

No mesmo dia em que o governo do Estado do Rio Grande do Sul editou a Portaria SES nº 283/2020 com determinações à todas as indústrias gaúchas para adoção de medidas mais enfáticas de prevenção e controle ao COVID-19, com a determinação, entre out...

Leia Mais
22 Abr

COVID-19 - Algumas alternativas para o enfrentamento da Crise.

A pandemia provocada pelo Coronavírus vem causando grandes impactos na economia mundial e do Brasil. Segundos dados recentemente divulgados, o FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê uma recessão econômica para o Brasil de -5,3% em 2020. Diante...

Leia Mais